To: Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
Petição
No âmbito da revisão do P.D.M. e do Plano de Urbanização relativa ao espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo.
Os abaixo-assinados, conscientes de que urge defender as escassas zonas arborizadas ainda existentes na cidade, vêm por este meio e ao abrigo do previsto na Lei nº 43/90, de 10/08, apresentar a seguinte petição:
O espaço correspondente ao Horto Municipal e Parque de Campismo está classificado no Regulamento do Plano de Urbanização da Figueira da Foz como “ espaço urbanizável” (art. 33º da Portaria nº 519/95, de 31/10).
Segundo o referido Regulamento, nesse local, são possíveis construções com 6 pisos.
Esta classificação poderá ser sinónimo da sua destruição a curto ou médio prazo.
Após os fatídicos incêndios de 1993 e 2 de Outubro de 2005, as áreas arborizadas da Serra da Boa Viagem ficaram, na quase totalidade, reduzidas a cinzas.
Há necessidade redobrada de manutenção daquele pequeno pulmão arborizado, sobretudo quando se assiste a um crescendo na devastação de zonas arborizadas próximas daquele local, para dar lugar a futuras urbanizações.
Não existem razões de ordem demográfica ou de outra natureza que justifiquem a manutenção da classificação deste espaço como urbanizável.
Esta área verde arborizada, além da beleza paisagística, é uma importante fonte de oxigénio e de amenização do clima existente na cidade, que é imprescindível conservar intacta para as gerações vindouras.
Em face do exposto, o referido espaço deverá continuar com as finalidades para que foi criado, porém, a sua classificação no Plano de Urbanização, deverá ser alterada para zona verde ou espaço de equipamentos de lazer e desporto.
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