quarta-feira, maio 26, 2010

A saúde é um direito não é um negócio


O governo prepara-se para dar mais algumas machadadas no já moribundo Serviço Nacional de Saúde.
Por enquanto ainda só vai mandando recados, ora através de Ministra e Secretários de Estado ora recorrendo a alguns boys de má memória.
Com efeito vão-mos falando de custos de falência do sistema, não nos dizem que o maior problema que o SNS enfrenta é a promiscuidade público privado, que determina que profissionais de saúde, trabalhando simultaneamente no público e no privado a fazer o mesmo, concorram entre si, levando à subutilização dos recursos pagos com dinheiros públicos ( são milhares de profissionais de saúde que não cumprem horários, são equipamentos extremamente caros que não utilizados ou que são subutilizados por falta de profissionais qualificados, são profissionais de saúde que encaminham os seus doentes para os seus consultórios ou para as empresas para quem trabalham também, ou então que fazem o inverso encaminhando os seus doentes privados para os hospitais onde também trabalham e passando à frente de todos os que estão inscritos, etc., etc.). Chegou –se ao ponto da própria lei permitir o exercício da clínica privada nos próprios hospitais públicos: efectivamente o artº 32, do Decreto-Lei 73/90 estabelece o seguinte:- “Exercício de actividade privada no hospital….(1) Os chefes de serviço e os directores de departamento e de serviço em regime de dedicação exclusiva poderão ser autorizados a atender doentes privados em instalações do respectivo estabelecimento e fora do horário de serviço; (2) A mesma possibilidade é concedida, independentemente da categoria, a médicos de dedicação exclusiva que integrem centros de responsabilidade”.. É a legalização da promiscuidade que domina actualmente o Serviço Nacional de Saúde e que determina em grande parte a má e deficiente utilização dos seus recursos com consequências extremamente para população, de que são exemplos comprovativos as listas de espera,, as dificuldades em marcar uma consulta, falta de médicos de família, etc..
Para já não falarmos dos aumentos escandalosos atribuídos aos administradores dos 34 hospitais que foram empresarializados, que passaram a ganhar mensalmente “entre 6415 e os 5021 euros (entre 1290 contos e 1042 contos), acrescidos ainda de 30% para despesas de representação, ou seja, ganharão duas ou três vezes o que ganham os actuais gestores públicos.
Concluindo os cortes devem ser efectuados na gestão e nunca recorrendo ao aumento das taxas moderadoras nem ao fecho nefasto de mais unidades de saúde. Com efeito o encerramento indiscriminado de urgências, maternidades e outros serviços, só veio aumentar o número de horas de espera, prejudicou a qualidade do atendimento, aumentou o absentismo no trabalho e fez crescer os gastos com ambulâncias, combustíveis etc.
Estaremos atentos a estas politicas economicistas que parecem encontrar admiradores noutros partidos do sistema e que a breve trecho pretendem privatizar a saúde, isto é fechar hospitais públicos para abrir privados, fechar maternidades para abrir clínicas de aborto, encerrar urgências para comprar mais ambulâncias.

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