Está a ser preparada uma terceira acção judicial para tentar travar os testes de co-incineração na cimenteira de Souselas, em Coimbra, que será entregue ao tribunal até à próxima terça-feira, disse hoje o advogado Castanheira Barros.
"Está em preparação uma acção popular contra a co-incineração e uma providência cautelar para Souselas. Quem estiver interessado em participar nas acções cautelar e popular deve fazê-lo urgência, pois dia 14 é o prazo limite da acção", disse o jurista.
Castanheira Barros foi o autor da primeira acção judicial para travar a co-incineração em Coimbra, tendo entregue a 17 de Julho uma Acção de Intimação para Defesa dos Direitos Liberdades e Garantias (ainda a aguardar decisão final), justificada pelo facto de o advogado ter residência nas proximidades de Souselas.
Dois meses depois, em meados de Setembro, foi a vez de a Câmara de Coimbra entregar ao tribunal uma providência cautelar e uma acção principal para travar a queima dos resíduos perigosos naquela cimenteira, um processo que também ainda não teve sentença do Tribunal Administrativo de Coimbra.
"Esta acção que está agora a ser preparada significa abrir mais uma frente de combate, à qual podem aderir todos os interessados. Além do mais, estou também a defender os meus pulmões" da co-incineração, afirmou o advogado.
Castanheira Barros adiantou que pretende incluir nesta acção popular "todos os estratos sociais", entre os quais, "empresários, trabalhadores por conta de outrem ou profissionais liberais".
O limite de terça-feira para entregar a acção em tribunal justifica-se, segundo o advogado, por terminar o prazo para impugnar o despacho do ministro do Ambiente, Nunes Correia, que isentou a Cimpor de Souselas da realização de um novo estudo de impacte ambiental para começar a queimar resíduos industriais perigosos.
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