O advogado das autarquias que contestam a co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira Secil afirmou hoje que a validação dos resultados dos testes pela Comissão de Acompanhamento Ambiental "é irrelevante", devido ao desconhecimento da composição química dos resíduos.
"A falta de indicação da composição química dos resíduos torna irrelevantes as conclusões apontadas pela Secil e pela Comissão de Acompanhamento Ambiental", disse hoje à Lusa o advogado Castanheira Barros, que representa as câmaras municipais de Palmela, Setúbal e Sesimbra, acrescentando que "sem se conhecer o teor de contaminação dos resíduos não se podem fazer extrapolações a partir das medições realizadas".
"As dioxinas, que são poluentes orgânicos persistentes, cujos efeitos cancerígenos subsistem durante décadas, são produzidas durante os processos de co-incineração de resíduos com cloro, sendo por isso fundamental saber, por exemplo, qual o teor de cloro dos resíduos queimados durante os testes", explicou o causídico.
Castanheira Barros falava à Lusa na sequência da validação dos testes de co-incineração pela Comissão de Acompanhamento Ambiental (CAA) da Secil que, depois de analisar o relatório da consultora SGS, que acompanhou a queima de lamas oleosas na cimenteira do Outão, concluiu não haver diferenças relevantes entre a co-incineração de resíduos industriais banais e perigosos.
A CAA revelou também terem sido cumpridas todas as normas estabelecidas para a recepção e armazenamento de resíduos, bem como todos os requisitos previstos nas licenças de exploração e ambiental e no decreto-lei 85/2005, sobre a co-incineração.
O advogado Castanheira Barros alega, no entanto, que "não existe nenhuma garantia de que os resíduos a queimar no futuro sejam idênticos aos que foram utilizados durante os testes de Dezembro de 2006".
Na opinião do advogado, o "sistema legal de auto-controlo das cimenteiras faz com que estas empresas sejam juiz em causa própria, uma vez que não é feita qualquer avaliação das respectivas emissões atmosféricas por parte de qualquer entidade pública".
Assumindo claramente estar "de pé atrás" em relação aos resultados apresentados pela Secil e pela Comissão de Acompanhamento Ambiental relativamente à queima de lamas oleosas em Dezembro do ano passado, Castanheira Barros lembrou que nos testes realizados há cerca de cinco anos, os resíduos foram misturados com uma grande quantidade de serrim.
O advogado salienta que, de acordo com um relatório da engenheira ambiental Fátima Nogueira, representante da Câmara Municipal de Setúbal, "os resíduos utilizados nos testes realizados pela Secil em Fevereiro/Março de 2002 foram misturados com serrim na percentagem de 80 por cento de serrim e 20 por cento de resíduos, pelo que só uma pequena parte do que foi queimado era propriamente resíduos perigosos
FONTE
Sem comentários:
Enviar um comentário