1.Vimos agora quebrar um período de silêncio boquiaberto pelo que se tem passado no nosso Parlamento, a propósito da “golpada” democrática sobre as questões da PMA.
2.Entregues as cerca de 80 mil assinaturas recolhidas durante 3 meses que configuram a Petição de Referendo, o PAR iniciou o seu processo de admissibilidade. Enviou-a para a Comissão de Saúde, que duvidosa, a remeteu para a Comissão de Assuntos Constitucionais, vindo esta a pronunciar-se pela não admissibilidade! Depois a Comissão da Saúde pôs aspas no parecer da primeira Comissão.
3.E pronto! Os nossos deputados ao fim de 2 semanas de estudo, deitaram a primeira iniciativa de referendo de iniciativa popular para o lixo e com ela 80 mil assinaturas.
4.O relator, Vitalino Canas, enumera para tal várias razões, a que parece chamar incumprimento de requisitos legais. O requisito que se esquece, começamos por dizer, é o bom senso a todos os seres humanos, deputados ou não.
5.Vitalino Canas refere a falta de clareza e precisão das perguntas elaboradas. Deve-se ter esquecido da pergunta que fez por ocasião do projecto de referendo ao Tratado Constitucional Europeu (chumbada pelo STJ para quem não se lembra).
6.Logo depois, surge a questão da interrupção do processo legislativo, que parece suscitar dúvidas a todos os que sobre ela se pronunciaram. Tendo a Petição sido entregue às 9h00 na AR, os deputados procederam à votação final global no Plenário da mesma tarde.
7.O que está em causa é a interpretação de um preceito que consubstancia a oportunidade da entrada da petição antes da aprovação definitiva do diploma? Não, o que está em causa é a falta de bom senso, senão vejamos: todos os deputados tiveram conhecimento da entrada da petição no Parlamento. Todos os deputados conheciam a lei de fio a pavio, alegando que deveria ter sido cumprida. Mas a soberba maioria parlamentar considera que os prazos legais são objecto de cumprimento rígido. Já o mesmo não se passa quanto às mais de 217 mil assinaturas da Petição Mais vida Mais Família, entregues em 2004, que apenas esta semana foram apreciadas!!!
8.De facto, o que está em causa é uma trapalhada da autoria dos deputados sobre prazos e requisitos, desdenhando pura e simplesmente a vontade do povo. O mesmo povo que legitima as suas funções em eleições democráticas. Pelos vistos, a iniciativa popular, Vitalino Canas denomina “sistema de coordenação entre (…) mecanismos [de democracia directa e representativa]”, é apenas instrumento de conveniência dos deputados.
9.Agora, Jaime Gama vem tentar corrigir a mão dos deputados do “lápis azul”, introduzindo alguma decência neste processo absurdo e desrespeitoso. Ainda bem.
10.Finalmente apelamos a todos os intervenientes para que não tenham medo de um verdadeiro debate público sobre PMA. Só assim será possível alcançar uma Lei com amplo consenso nacional e tecnicamente ajustada à realidade científica do Sec XXI.
Juntos Pela Vida Associação
5 Julho 2006
3 comentários:
vitor ramalho, penso que roça a desfaçatez, uma pessoa que divulga sites como o "fascimo em rede", blogs nacionalistas, "pena e espada" e consequentemente outros de inspiração nazi-fascista e de extrema-direita ou ultra-conservadores-tradicionalistas-salazaristas, ter a distinta lata de se queixar de censura ou lápis azul, esquecendo aparentemente o que foi e o que seria se vivessemos outra vez segundo as teorias e praticas defendidas por tais visões da sociedade.
aí sim, blogs, jornais ou meras opiniões de oposição á situação eram, como sabe intoleradas, censuradas e pintadas de azul. hoje em dia apesar da opinião generalizada da sociedade democrática, ser para a óbvia(quanto a mim) reprovação em relação a teorias e práticas xenófobas e totalitárias, estas, como é prova o seu e muitos outros espaços, existem e são livres de expressar as suas ideias.
é a liberdade, a igualdade e a democracia. para todos. mesmo para quem as combate.
Eu falo o que quiser e me apetecer, o facto de ter ligações a outros blogues não significa que concorde inteiramente com tudo o que está neles escrito.
Quando ás “classificações” que pretende dar á minha pessoa, vindas de si são elogios, que só me dão mais força, para continuar a lutar pela minha pátria.
sr. v.r.
eu congratulo-me que possa dizer o que lhe apetece e da forma que quiser. essa foi uma das conquistas do 25 de abril e é uma permissa básica para viver em liberdade. o sr. discorda de mim e eu de si discordo, mas obviamente respeito a sua opinião e o seu direito de a expressar.
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