Co-incineração - Nova acção popular avança contra a Cimpor em Coimbra

Um grupo de cidadãos de Coimbra vai mover uma acção popular contra a Cimpor com o objectivo de impugnar os três licenciamentos (ambiental, de instalação e de exploração) concedidos pelo Ministério do Ambiente no final de 2006 para a queima de resíduos perigosos na fábrica de Souselas. A iniciativa surge no mesmo dia em que o tema foi debatido no Parlamento com a presença do primeiro-ministro.
A acção invoca três fundamentos para impugnar as licenças: a falta do prévio licenciamento industrial à fábrica da Cimpor em Souselas; a violação do Plano Director Municipal de Coimbra, que não prevê a actividade de ‘‘valorização energética de resíduos”, o termo técnico referido na legislação em vigor; e o facto de os três licenciamentos, concedidos pelo Instituto do Ambiente e pelo Instituto dos Resíduos, terem como pressuposto o despacho do Ministério do Ambiente que dispensou a Cimpor do estudo de impacto ambiental da co-incineração de resíduos perigosos.
‘‘Queremos desmascarar a demagogia do discurso de José Sócrates no debate realizado no Parlamento sobre o assunto”, afirmou ao Expresso o advogado José Castanheiro Barros, um dos autores da Acção Popular, que afirma que a queima de resíduos perigosos ‘‘em pleno aglomerado populacional de Souselas liberta substâncias altamente cancerígenas, como dioxinas e furanos, questão a que o primeiro-ministro e os deputados não se referiram”. Os outros autores da acção são Lopes Porto (presidente da Assembleia Municipal de Coimbra), Manuel Antunes (antigo mandatário de Cavaco Silva), Natalino Simões (economista) e Vítor Ramalho (instrutor de artes marciais).
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