Irá ser solicitada audiência ao Ex.mo Senhor Presidente da República
A nova petição que hoje deu entrada no Tribunal, comporta argumentos de peso que nunca tinham sido apresentados nas diversas acções que foram instauradas contra a co-incineração de RIP´s, estando presentemente em curso 8 acções, sendo 4 relativas a Souselas e 4 ao Outão .
A luta continua e o cerco a Sócrates e à sua obsessão pela co-incineração de resíduos perigosos está a apertar-se .
Alguém vai ter que responder pelos graves danos que estão a ser causados na saude pública e no meio ambiente .
Se necessário for levaremos este assunto até às instâncias europeias, nomeadamente até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem .
Alarga-se a frente de combate contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP´s) na Serra da Arrábida com a intervenção do Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado na 3ª acção cautelar que está em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ( TAF de Almada ) .
O Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado é uma associação sem fins lucrativos constituída por escritura em 30.01.2008, mas que vem lutando desde há mais de 10 anos contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos na Serra da Arrábida em particular e no País em geral .
Na qualidade de advogado do supra-referido Movimento de Cidadãos acabei de remeter por e-mail ao TAF de Almada a petição correspondente à sua intervenção naquela acção cautelar que se encontra já numa fase adiantada e em que se apresentam novos argumentos com vista à suspensão das operações de co-incineração de resíduos perigosos no Outão, com particular relevo para o efeito que é produzido de forma mais intensa nas crianças pelos Poluentes Orgânicos Persistentes ( POP´s) por força do factor « crescimento das células » que as torna mais vulneráveis aos efeitos nefastos das dioxinas e dos furanos .
É dado particular realce aos efeitos produzidos pelas « nanopartículas » ao nível da infertilidade e às questões tratadas pelo epidemiologista e Provedor do Ambiente de Coimbra , Dr. Massano Cardoso nomeadamente a dos critérios economicistas dos valores limites estabelecidos para as emissões poluentes e do auto-controlo das cimenteiras .
Ainda na semana que agora finda tive oportunidade de realçar nas alegações que proferi no Tribunal da Figueira da Foz no julgamento de uma acção em que sou advogado do maior sucateiro daquela cidade também contra o Ministério do Ambiente que a Inspecção Geral do Ambiente actua severamente contra pequenos e médios empresários como o meu cliente e dá rédea solta às cimenteiras , não se conhecendo a existência de um único processo de contra ordenação instaurado contra qualquer cimenteira .
A própria lei favorece as cimenteiras ( art. 18º nr. 1 do Dec. Lei 78/2004 ) ao consagrar que « O autocontrolo das emissões sujeitas a VLE ( valores limites de emissão ) é obrigatório e da responsabilidade do operador », o que significa que as cimenteiras são juízes em causa própria .
Isso é destacado também na petição hoje apresentada pelo Movimento de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado que é presidido por Pedro Nunes , empresário da indústria hoteleira de Setúbal, figura muito conhecida no meio local, cujos contactos são 91 8661411 e 96 3708815 .
Esta informação foi dada inicialmente apenas à Agência Lusa ontem domingo à tarde. Como não foi até ao momento emitida qualquer notícia pela Lusa , procedemos ao seu envio para todos os órgãos de comunicação social .
A cópia da petição que hoje deu entrada no Tribunal foi também enviada hoje àquela Agência podendo ser remetida por e-mail a qualquer outro órgão de comunicação social que mostre interesse em recebê-la , bastando para tanto que nos solicite o respectivo envio .
A nova petição comporta argumentos de peso que nunca tinham sido apresentados nas diversas acções que foram instauradas contra a co-incineração de RIP´s, estando presentemente em curso 8 acções, sendo 4 relativas a Souselas e 4 ao Outão .
A luta continua e o cerco a Sócrates e à sua obsessão pela co-incineração de resíduos perigosos está a apertar-se .
Alguém vai ter que responder pelos graves danos que estão a ser causados na saude pública e no meio ambiente .
Se necessário for levaremos este assunto até às instâncias europeias, nomeadamente até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem .
É não só a nossa saúde, mas a dos nossos filhos e netos e demais gerações que está em causa . Só pararemos quando nos for reconhecida judicialmente a razão ou quando por mudança de Governo for abandonada a co-incineração de resíduos perigosos que é condenada pelos 118 Países que com Portugal assinaram a Convenção de Estocolmo no tempo em que o actual Primeiro Ministro era Ministro do Ambiente .
Em breve irá ser solicitada audiência ao Ex.mo Senhor Presidente da República para tratamento deste assunto .
Castanheira Barros
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