quinta-feira, novembro 26, 2009

Petição – Pela presença da Comunicação Social nas Reuniões da Câmara Municipal de Coimbra


Ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra
Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Aos Partidos Políticos com Representação no Município de Coimbra

No início do actual mandato autárquico o Executivo da Câmara Municipal de Coimbra decidiu vedar a presença dos órgãos da comunicação social nas suas reuniões ordinárias, prática que vigorava desde 1980.

Esta decisão sendo legítima é, sem dúvida, politicamente condenável dado que reflecte um golpe na abertura e transparência que, cada vez mais, os cidadãos esperam e exigem dos decisores políticos.

A presença da comunicação social permitia facultar informação aos cidadãos sobre as deliberações da Câmara, o seu âmbito e o seu espírito e dava a conhecer os debates que levavam à formação das decisões que, sobre os mais variados aspectos, influenciam o seu quotidiano.

Sendo uma prática seguida ao longo de várias décadas, com Executivos de composição diversa, tornou-se numa regra que permitia um escrutínio mais intenso da actividade municipal e consequentemente um importante elemento caracterizador da vida politica local.

Obstar a que a comunicação social assista às reuniões da Câmara é um retrocesso democrático que não se esperava, que não é consentâneo com a prática de há muito seguida na Câmara de Coimbra, nem com o prestígio da Cidade.

Coimbra precisa, para o seu desenvolvimento, de um governo local cada vez mais competente e transparente e de um comunicação social forte e livre, sem peias nem mecanismos manipuladores da informação.

Por tudo isto os signatários não se conformam com a decisão da Câmara de não permitir que a comunicação social assista às suas reuniões e pedem, consequentemente, a revogação desta decisão.



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