Acabou de ser divulgado o relatório dito de progresso da Comissão do Livro Branco para as Relações Laborais. As conclusões do relatório desta comissão nomeada pelo Governo PS não auguram nada de bom para os trabalhadores portugueses. É a flexisegurança à portuguesa.
Se por um lado coloca a situação das horas extraordinárias num plano mais realista por outro lado impõe ao trabalhador uma disponibilidade de trabalhar para a empresa praticamente 24 horas diárias. O recurso a horas extraordinárias embora nalguns casos possa ser justificado, pode no entanto esconder trabalho temporário ad eterno que só contribui para o aumento do desemprego.
Com a possibilidade de redução dos salários, do subsídio de férias e de Natal, este livro negro apenas vai aumentar a exploração e engordar os bolsos do capital.
O Governo promove a fragilização da contratação colectiva, quer manter e mesmo acelerar os processos de caducidade dos contratos colectivos. Quanto ao principio do tratamento mais favorável que foi violado pelo Código do Trabalho quando prevê a possibilidade de na contratação colectiva haver condições abaixo da lei, não só não altera essa situação como vem agravar o problema abrindo a possibilidade de no âmbito do contrato individual de trabalho se poderem estabelecer condições piores que as definidas na contratação colectiva.
Embora se trate de um relatório intercalar de uma Comissão nomeada pelo Governo (sabemos bem como essas comissões podem ser manipuladas) por este encomendado e que o responsabiliza inteiramente. Independentemente do que vier a acontecer, revela uma coisa: o Governo PS tem como opção piorar o Código do Trabalho.
Este Governo tem um objectivo: todas as áreas potenciais geradoras de lucro são para entregar ao sector privado. O sector público que serve os interesses dos cidadãos em geral, particularmente daqueles que mais carências têm, esse é para reduzir ao mínimo dos mínimos nalguns casos e noutros mesmo para eliminar, para não atentar contra os interesses das grandes empresas, da banca e até de grandes multinacionais. O Governo está a pôr em causa sectores tão necessários ao país como a saúde, fragilizando o serviço nacional de saúde, como a educação onde a primeira preocupação do Governo foi encerrar escolas, lançar para o desemprego milhares de professores, deixar instituições de ensino sem financiamento necessário para o seu normal funcionamento, como está a pôr em causa a segurança social, através dos sistemas complementares de contribuição e do plafonamento, ou o sector dos transportes, ou sectores tão estratégicos para o desenvolvimento como a água.
Não devemos olvidar que toda estes ataques contra os direitos dos trabalhadores, só são em parte ou todo possíveis devido à imigração. As grandes massas de trabalhadores disponíveis dão ao capitalismo e aos seus lacaios a força e a “moral” para aumentarem a exploração. Podem os sindicatos e os partidos de esquerda gritar e “lutar” contra as medidas injustas que aí vêm,mas mais uma vez com a política de avestruz que teimam em seguir, se por um lado lutam por outro ajudam.
Certamente que perante uma atitude insistente em propostas desonestas para os trabalhadores, em respostas intolerantes por parte do Governo, os trabalhadores portugueses adoptarão outras formas de luta, diversificadas, mas ganhando sempre mais adeptos e, desde já quero deixar claro que contarão sempre com a solidariedade de os nacionalistas revolucionários nessas iniciativas.
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