As autarquias de Palmela, Sesimbra e Setúbal ponderam pedir uma indemnização ao Ministério do Ambiente e à Secil de «um euro por cada habitante dos três concelhos» pelos dias em que se realizaram testes de co-incineração de resíduos perigosos na cimenteira da Secil, no Outão.
O advogado das Câmaras, Castanheira Barros, adiantou à TSF que os municípios em causa «ponderam seriamente avançar com um pedido de indemnização caso os testes de co-incineração estejam a prosseguir».
Deste modo, existe a hipótese de se pedir uma recompensa «correspondente a um euro/dia por cada habitante dos três municípios, o que daria uma indemnização diária de 222.385 euros», acrescentou.
Para o representante das autarquias de Setúbal, Sesimbra e Palmela a co-incineração de resíduos industriais perigosos é ilegal, apesar do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter decidido o levantamento do efeito suspensivo da providência cautelar.
«O Ministério do Ambiente tinha um prazo de 15 dias, a contar da data em que foi notificado da acção cautelar (07/11/2006) para apresentar a resolução fundamentada, mas só o fez a 29 ou 39 de Novembro», justificou.
«A resolução fundamentada foi apresentada fora de prazo e por uma pessoa sem poderes para o fazer», acrescentou.
A cimenteira da Secil iniciou dia 30 de Novembro a realização de novos testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos com a queima de lamas oleosas provenientes das refinarias e do passivo ambiental de Sines
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