O advogado Castanheira Barros, um dos rostos da luta contra a co-incineração, inicia sexta-feira uma recolha de fundos para financiar uma acção popular contra a queima de resíduos industriais perigosos em Souselas (Coimbra).
Castanheira Barros estima que nos últimos sete anos tenha gasto entre 30 a 40 mil euros nas diversas acções judiciais interpostas contra a co-incineração em Souselas e pretende agora que a nova acção cautelar seja suportada pela população de Coimbra.
"Acho que é chegada a altura de envolver mais os cidadãos de Coimbra nesta luta e criar um maior compromisso entre todos. Não basta palmadinhas nas costas", disse Castanheira Barros à agência Lusa.
A campanha de recolha de fundos e assinaturas arranca sexta-feira e vai decorrer durante o mês de Abril, através de contactos directos "com pessoas mais sensibilizadas para a questão ambiental" e empresários.
"Até poderão existir bancas em locais públicos se necessário for", frisou.
O advogado espera conseguir um montante a rondar os 12.500 euros, necessários, segundo disse, para pareceres jurídicos e científicos, editais, fotocópias ou comunicações, entre outras despesas.
No entanto, assegura que a acção cautelar a interpor em tribunal sob a forma de acção popular irá realizar-se mesmo se aquele valor não for atingido.
"Não está totalmente dependente de conseguir os meios financeiros necessários. Mas a hora é de incentivar a população a participar activamente", disse.
Segundo Castanheira Barros, a nova acção cautelar, actualmente em preparação, justifica-se depois de ter recebido, na passada semana, a certidão da licença de exploração concedida à fábrica da Cimpor, em Souselas, a 24 de Janeiro último.
O advogado diz que foram concedidas três licenças para co-incineração de resíduos perigosos - ambiental, de instalação e de exploração - mas, garante, "falta o licenciamento industrial".
"O que faz com que seja ilegal a queima de resíduos perigosos naquela fábrica", argumenta.
Na acção, revelou, será invocada igualmente a alegada violação do Plano Director Municipal (PDM) de Coimbra "e dos direitos constitucionais à protecção da saúde, a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado, à integridade física e ao livre desenvolvimento da personalidade".
Já em relação à co-incineração na cimenteira do Outão, na Arrábida, Setúbal, Castanheira Barros diz esperar durante o mês de Abril "decisões cruciais" nas duas acções cautelares que estão em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e no Supremo Tribunal Administrativo .
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