O Supremo Tribunal Administrativo deu luz verde à co-incineração na cimenteira da Secil na Arrábida, afirmou hoje à agência Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
Esta decisão é no mínimo estranha e põe em causa a separação de poderes que deve haver num estado de direito.
O processo está marcado por uma total falta de transparência, uma vez que foi o governo a isentar as cimentarias de um estudo de impacto ambiental, como tal o argumento utilizado pelo Supremo de que já existia um estudo é falacioso. Por outro lado e sem querer por em causa a idoneidade do tribunal é também de questionar o facto de o governo já ter previsto no orçamento o inicio da co-incineração e por lado tivesse anulado o concurso público para o tratamento de 140 mil toneladas de resíduos que se encontram em Sines e que agora certamente que irá ser adjudicado directamente às cimenteiras.
Se o governo fosse obrigado a fazer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e à luz das novas normas comunitárias a co-incineração seria certamente chumbada.
Convém também lembrar que nas condições actuais muitos dos produtos a co-incinerar podem ter outro tratamento mais amigo do ambiente e mais barato, que passa em muitos casos pela reciclagem.
Com os defensores da co-incineração a controlar o processo o governo mais uma vez da uma imagem de falta de isenção em todo o processo. Por o lobo a guardar as ovelhas é atirar areia para os olhos dos portugueses.
A fobia deste governo pela defesa da negociata da co-incineração está a transformar o diz que é uma espécie de engenheiro no engenheiro do lixo.
Se os tribunais não defendem, ou não sabem defender o povo é na rua que a co-incineração vai ser derrotada.
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